O ministro das Comunicações Hélio Costa sugeriu nesta quinta-feira (18) a criação de um projeto de lei pela Câmara ou pelo Senado que torne constitucional a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão. O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a obrigatoriedade nesta quarta (17). O titular do governo Lula, embora tenha exercido a atividade sem possuir o título, defende a formação acadêmica. “Acho que vale a pena é o Congresso discutir essa questão e encontrar um caminho para oficializar a importância do diploma da profissão de jornalismo”, declarou.
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Segue o comentário do jornalista Samuel Celestino do Bahia Notícias:
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A decisão do Supremo Tribunal Federal acabando com a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, pela elástica votação de oito votos a um, não surpreendeu de todo. Imaginava-se que o Supremo pudesse tomar tal decisão (desejada pelos grandes veículos do Sul do País), mas não se acreditava. Afinal, o diploma foi uma velha batalha dos jornalistas e dos seus órgãos e entidades representativas.
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O curioso é que, em plena revolução das comunicações, os veículos, principalmente da mídia impressa, enfrentam grandes problemas. Os jornais emagrecem dia a dia, e, nos Estados Unidos e Europa, muitos jornais tradicionais fecham as suas portas. A defesa do diploma, como um fator para a especialização e o avanço da profissão, gerou um sem número de cursos em faculdades e "faculdades". Só em Salvador são 16 cursos.
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O que acontecerá com eles e com os estudantes que pagam mensalidades elevadas e não precisarão mais do diploma, que passa a inexistir?
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Pior. O STF decidiu que não será necessário, sequer, o curso superior. E pretende agir de igual forma com outras profissões que não necessitam de "especialização científica". Voltarão os rábulas da advocacia? E em relação a outros cursos, como sociologia, antropologia, administração, economia, pedagogia, etc? O que se prepara no Supremo? Nos Estados Unidos, o diploma não é obrigatório, mas há a exigência dos cursos superiores.
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Houve um retrocesso inaceitável. Mas uma decisão do Supremo não pode ser contestada. Assim posto, é esperar para ver o que vai acontecer.
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