Ajudar um imigrante ilegal na Espanha pode custar caro: até R$ 230 mil de multa para quem der abrigo, comida e trabalho a estrangeiros sem documentos.
A nova lei de imigração que entra em vigor nesta quinta-feira chega em meio a polêmica; alguns alegam que ela pune a solidariedade e aumenta as vias de deportação.
A legislação tem 264 artigos e já começa com muitas reclamações de ONGs,associações humanitárias e consulados. A principal crítica é que a norma visa facilitar as expulsões.
Entre as medidas mais polêmicas da Lei Orgânica sobre Direitos e Liberdades de Estrangeiros na Espanha estão as multas por ajudar imigrantes em situação ilegal e os novos sistemas para renovação de licenças de residência e trabalho.
Um empregador que der trabalho a um estrangeiro sem documentação cometerá infração muito grave, punida com multa entre R$ 130 mil e R$ 230 mil e com os custos da deportação do trabalhador.
Um espanhol que se comprometer a se ocupar de um visitante através da carta-convite (documento que permite a estância pelo período máximo de três meses) também será punido - multa de R$ 23 mil - caso este turista decida ficar no país morando ilegalmente.
"A única coisa que esta lei consegue é fechar as portas para qualquer integração dos imigrantes. A Espanha está excluindo da nossa sociedade os imigrantes, retirando todos os direitos deles", opinou o secretário-geral da CEAR (Comissão Espanhola de Ajuda ao Refugiado), Alfredo Abad. (Informações do Folha Online)
A nova lei de imigração que entra em vigor nesta quinta-feira chega em meio a polêmica; alguns alegam que ela pune a solidariedade e aumenta as vias de deportação.
A legislação tem 264 artigos e já começa com muitas reclamações de ONGs,associações humanitárias e consulados. A principal crítica é que a norma visa facilitar as expulsões.
Entre as medidas mais polêmicas da Lei Orgânica sobre Direitos e Liberdades de Estrangeiros na Espanha estão as multas por ajudar imigrantes em situação ilegal e os novos sistemas para renovação de licenças de residência e trabalho.
Um empregador que der trabalho a um estrangeiro sem documentação cometerá infração muito grave, punida com multa entre R$ 130 mil e R$ 230 mil e com os custos da deportação do trabalhador.
Um espanhol que se comprometer a se ocupar de um visitante através da carta-convite (documento que permite a estância pelo período máximo de três meses) também será punido - multa de R$ 23 mil - caso este turista decida ficar no país morando ilegalmente.
"A única coisa que esta lei consegue é fechar as portas para qualquer integração dos imigrantes. A Espanha está excluindo da nossa sociedade os imigrantes, retirando todos os direitos deles", opinou o secretário-geral da CEAR (Comissão Espanhola de Ajuda ao Refugiado), Alfredo Abad. (Informações do Folha Online)
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